A eIDAS torna as assinaturas eletrônicas legais na Europa.

Se você faz negócios na Europa, a eIDAS é importante. Essa regulamentação simplifica e padroniza as IDs e as assinaturas digitais em toda a Europa para criar um “mercado digital único”. Agora, é muito mais fácil para você e seus clientes realizarem transações digitais seguras em seu país e nos países-membros da União Europeia (UE).

O que, exatamente, é eIDAS?

A regulamentação de Identificação Eletrônica e Serviços Confiáveis (eIDAS 910/2014/EC) é um regulamento único e padronizado aplicável em todos os países-membros da UE, que fornece um framework consistente e com validade legal para aceitar identidades e assinaturas eletrônicas. Ela também fornece selos digitais para entidades empresariais. Com a chegada da eIDAS, as organizações europeias estão trabalhando para digitalizar seus processos empresariais rapidamente. E por um bom motivo. Um estudo recente* da Forrester identificou que as assinaturas eletrônicas do Adobe Sign ajudam as organizações a poupar bastante tempo e dinheiro.
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A eIDAS reconhece três tipos de assinatura eletrônica.

Com a eIDAS, sua empresa tem flexibilidade para escolher várias abordagens de assinaturas eletrônicas. Os requisitos mais rigorosos mantêm padrões de conformidade rigorosos para verificar a identidade dos signatários e a autenticidade dos documentos assinados. Isso também adiciona selos eletrônicos que permitem a uma entidade legal, como uma empresa, inserir um selo no documento em vez de assiná-lo com a identidade de uma pessoa específica.
  • 1. Assinaturas eletrônicas

    A eIDAS define uma base para todas as assinaturas eletrônicas, garantindo que nenhuma assinatura seja negada legalmente somente pelo fato de estar no formato eletrônico. Esse requisito pode ser atendido com assinaturas eletrônicas comuns.
  • 2. Assinaturas eletrônicas avançadas (AdES)

    Com as AdES, as assinaturas devem ser vinculadas exclusivamente ao signatário, permitindo sua identificação. Os signatários criam suas assinaturas usando dados controlados apenas por eles e o documento final é inviolável. Esse requisito pode ser atendido com assinaturas digitais.
  • 3. Assinaturas eletrônicas qualificadas (QES)

    QES é um tipo de AdES mais rigoroso e o único tipo de assinatura com a mesma validade legal de uma assinatura escrita à mão. Ela exige que o signatário use uma ID digital baseada em certificado emitida por um provedor de serviço confiável da UE (TSP), juntamente com um dispositivo de criação de assinatura qualificado (QSCD), como um cartão inteligente, token USB ou aplicativo para dispositivos móveis que crie um código de acesso de uso único.

Com 6 bilhões de transações por ano, conhecemos muito bem a conformidade de assinaturas.

A Adobe é exclusivamente qualificada para ajudar a manter a conformidade com a eIDAS. Como líder indiscutível em documentos digitais seguros e inventora do PDF, contribuímos para abrir os padrões para assinaturas digitais e continuamos aprimorando esses padrões como parte do Cloud Signature Consortium.
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Perguntas frequentes sobre eIDAS e Adobe Sign

As assinaturas eletrônicas na UE são admissíveis e legais?

Sim. O artigo 25 da regulamentação eIDAS mantém a regra jurídica fundamental de que todos os serviços de assinatura e verificação eletrônicas devem ser admissíveis como evidências em processos jurídicos. Leia mais sobre como fazer as assinaturas eletrônicas terem validade legal.

O que são provedores de serviços confiáveis (TSPs)?

Provedores de serviços confiáveis oferecem uma variedade de serviços de transações e identidade segura, incluindo serviços de autoridade de registro, certificação e marcação de data e hora. Eles são responsáveis por emitir identidades digitais e fornecer a infraestrutura necessária para criar e validar as assinaturas eletrônicas avançadas e qualificadas. O Adobe Sign permite que você trabalhe com os TSPs de sua escolha para assinar documentos e inserir marcações de data e hora, a fim de cumprir as leis ou normas que regem seu país ou setor específico. Durante o processo de validação, a Adobe também confirma que as autoridades usadas no documento são provedores confiáveis, aprovados por meio de credenciamento global, regional ou setorial. As listas de confiança como a lista Adobe Approved Trust List (AATL) e as listas aprovadas da União Europeia (EUTL) são totalmente compatíveis com as soluções da Adobe.

A eIDAS permite que eu trabalhe com um provedor sediado fora do meu país?

Sim. Para ter conformidade com assinaturas avançadas (AdES), você pode trabalhar com qualquer provedor. Para ter conformidade com assinaturas eletrônicas qualificadas (QES), você deve selecionar a solução de provedores credenciados na EUTL. Cada estado membro da UE supervisiona os provedores no respectivo país; porém, depois que um provedor é aprovado pela EUTL em um país, seus serviços podem ser vendidos em outros países com o mesmo nível de conformidade.

O que é EUTL?

As listas de confiança da União Europeia ( EUTL) formam uma lista pública de mais de 170 provedores de serviços confiáveis (TSPs) ativos e 40 herdados que são credenciados especificamente para propiciar o mais alto nível de conformidade com a regulamentação elDAS da UE. Esses provedores oferecem IDs digitais baseadas em certificados para pessoas físicas, selos digitais para empresas, serviços de marcação de data e hora e outros serviços que podem ser usados para atender aos requisitos de assinaturas eletrônicas qualificadas (QES). Segundo a eIDAS, somente as assinaturas qualificadas são equivalentes legais e automáticos às assinaturas manuscritas. Além disso, são o único tipo de assinatura reconhecido automaticamente nas transações transacionais entre os estados membros da UE.

A Adobe está na lista EUTL?

Sim. A Adobe oferece um serviço de marcação de data e hora qualificado certificado pela EUTL. Além disso, o Adobe Sign trabalha automaticamente com todas as IDs digitais baseadas em certificado publicadas na lista e pode ser configurado para trabalhar com outros tipos de marcação de data e hora. As implementações do Adobe Sign na Europa adicionam marcações de data e hora qualificadas automaticamente a cada documento assinado com assinaturas digitais. A marcação de data e hora da Adobe garante validade de até 10 anos.

A Adobe vende IDs digitais baseadas em certificados?

Não. A Adobe tem parceria com mais de 200 provedores no mundo todo e trabalha com todos os provedores da EUTL para que você tenha flexibilidade para atender aos seus requisitos exclusivos de conformidade. Nossos parceiros provedores são especialistas em segurança e atendem aos requisitos mais rigorosos de pré-verificação e segurança de identidades. Eles também estão na vanguarda de tecnologia segura, portanto, conforme os métodos de segurança evoluem, esperamos que os líderes também desenvolvam suas soluções rapidamente fornecendo aos nossos clientes soluções inovadoras hoje e no futuro.

O que são assinaturas digitais na nuvem?

Assinaturas digitais na nuvem ou “assinaturas na nuvem” são uma nova geração de assinaturas digitais que usam uma abordagem aberta e padronizada fornecida pela Adobe e outros líderes do setor no Cloud Signature Consortium. As assinaturas digitais “tradicionais” foram desenvolvidas para uso em softwares de desktop e exigem que o signatário insira um token USB ou cartão inteligente contendo o certificado e, em seguida, insira uma senha pessoal para verificar a identidade durante a assinatura. Por outro lado, as assinaturas digitais na nuvem foram criadas para ser usadas no desktop, na Web e em dispositivos móveis. Os certificados são armazenados com segurança na nuvem por provedores de serviços confiáveis (TSP) credenciados/autoridades de certificação (CAs), e os signatários usam a senha pessoal além de outros métodos de autenticação (por exemplo, um código de acesso de uso único em dispositivos móveis) para verificar suas identidades durante o processo de assinatura. Leia o resumo.

O que é Cloud Signature Consortium?

O Cloud Signature Consortium(CSC) é um grupo de organizações empresariais e acadêmicas comprometidas em criar novos padrões para assinaturas digitais na nuvem compatíveis com aplicativos Web e para dispositivos móveis e em conformidade com os regulamentos internacionais mais rigorosos de assinaturas eletrônicas. O CSC criou uma especificação técnica comum que tornará as soluções interoperáveis e ajustáveis para que sejam adotadas no mercado global. Esse esforço surgiu da necessidade de atender aos requisitos de assinatura remota da Regulamentação de Identificação e Serviços de Confiança (eIDAS) da União Europeia, mas espera-se que seu impacto seja global.

Como as assinaturas digitais na nuvem permitem o uso de eIDAS?

As assinaturas digitais baseadas em padrões na nuvem removem as barreiras que vêm dificultando a adoção de assinaturas eletrônicas na Europa e no resto do mundo. Elas fazem o seguinte:
  • Atendem à demanda do mercado por soluções fáceis de usar e de implantar.
  • Eliminam o trabalho de instalar software de desktop, baixar documentos e conectar tokens USB ou cartões inteligentes.
  • Trazem os níveis mais altos de conformidade da eIDAS para aplicativos Web e dispositivos móveis, por exemplo, assinaturas eletrônicas avançadas (AdES) e assinaturas eletrônicas qualificadas (QES).
  • Fornecem uma estrutura consistente e interoperável para trabalhar com IDs digitais e soluções de assinatura, de modo que as empresas podem investir em tecnologia com a confiança de que não ficarão limitadas a trabalhar com apenas alguns aplicativos exclusivos.
* The Total Economic Impact of Adobe Sign, um estudo encomendado realizado pela Forrester Consulting a pedido da Adobe.
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